Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 17/5/2001 às 9h   - E N C E R R A D A às 9h

51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

7 - PL 1151/1995 - da Sra. MARTA SUPLICY - que "disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.112, de 1990 e 6.815, de 1980.

RESULTADO:



Matéria não apreciada, em face da não conclusão do item 1 da pauta da Ordem do Dia (Urgência constitucional e prazo encerrado). DCD 18 05 01 Pág 22281 Col 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

6 - PEC 472/1997 - do Senado Federal - ESPIRIDÃO AMIN - (PEC 1/1995) - que "altera dispositivos dos arts. 48, 62 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: ESTABELECENDO CRITERIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA, PROIBINDO A REEDIÇÃO, NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA DE MEDIDA QUE TENHA SIDO OBJETO DE REJEIÇÃO OU TENHA PERDIDO SUA EFICACIA POR DECURSO DE PRAZO, QUE NO CASO É DE NOVENTA DIAS; ADMITIDA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERIODO; ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

RESULTADO:



Continuação da discussão em primeiro turno - Adiada a continuação da discussão em face da não conclusão do item 1 da pauta da ordem do dia (urgência constitucional e prazo encerrado). DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.