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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2001 às 10h19

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 4476/2001 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências". Explicação: Estabelece que a responsabilidade pelo transporte escolar será dos Estados, para os alunos da rede estadual e dos Municípios para os alunos da rede municipal.
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta por Líder 


1 - PDC 1095/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 25/2001) - que "aprova o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para a qual o Brasil enviou delegação".
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Prioridade

2 - PL 4907/2001 - do Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca".
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luis Barbosa apresentou voto em separado em 10/04/2002.
RESULTADO:

Vista à Deputada Esther Grossi. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

40 - PL 542/1999 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares".
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PL 544/1999 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares". (Apensado: PL 2617/2000)
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2617/2000, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto DCD 17 10 01 PÁG 50721 COL 01. (VOTAÇÃO)


41 - PL 763/1999 - do Sr. Zezé Perrella - que "altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Pelé. Estabelece critérios para as entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais constituirem sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais, por modalidade desportiva.
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL apensados
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 1816/1999 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"".
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 2135/1999 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "modifica dispositivos da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995". (Apensado: PL 2744/2000) Explicação: Estabelece que a nota do provão será registrada no histórico escolar, sendo que o resultado não poderá impedir a emissão do diploma e que o aluno poderá submeter-se a novos exames, nos anos subseqüentes, sendo incluída no histórico escolar a melhor nota.
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2744/2000, apensado, com substitutivo.
O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 05/12/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 2453/2000 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"". Explicação: Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física e jurídica de doações efetuadas a entidades de administração de desporto, às de prática desportiva e aos atletas, bem como o valor da aquisição de ingressos para distribuição gratuita aos empresgados.
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Gastão Vieira e Gilmar Machado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 2940/2000 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências". Explicação: Garante aos pais e responsáveis meia jornada de trabalho por bimestre, para acompanhamento escolar dos filhos menores.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Flávio Arns e Bonifácio de Andrada apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 3074/2000 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências". Explicação: Altera os períodos de avaliação do Exame Nacional de Cursos, "Provão", para o início e o final de cada curso.
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


44 - PL 3148/2000 - do Sr. Romeu Queiroz - que "dá ao trecho da BR-418 situado no Estado de Minas Gerais, o nome de "Rodovia Deolisano Rodrigues de Sousa"".
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 3343/2000 - do Sr. Dr. Hélio - que "acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os códigos de justiça e disciplina dos desportos serão elaborados e propostos pelas entidades nacionais de administração do desporto, tendo prazo improrrogável de cento e oitenta dias para aprovação pelo conselho de desenvolvimento do desporto brasileiro.
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 3516/2000 - do Sr. Rubens Furlan - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama". Explicação: Criação, Dia Nacional, Combate ao Câncer de Mama,
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


15 - PL 3551/2000 - dos Srs. Jaques Wagner e Walter Pinheiro - que "instiui o dia 16 de julho como Dia da Rádio Comunitária".
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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