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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/5/2023 às 14h12

Requerimentos

1 - REQ 142/2023 CSPCCO - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, em razão de ato de bravura e excelência no combate ao tráfico de drogas, em favor dos servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes das Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e da Divisão de Operações Especiais - Canil, que realizaram exemplar operação de investigação policial que resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas no Instituto de Ciências Central da Universidade de Brasília (UnB), os quais não possuíam vínculo com a renomada Instituição de Ensino Superior, na tarde do último dia 27/04/2023".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Delegado Da Cunha 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 148/2023 CSPCCO - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em celebração ao aniversário de 107 anos da Polícia Militar do Estado do Acre".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Coronel Assis. 
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Assis. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 149/2023 CSPCCO - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de pesar às famílias do Sargento Roberto da Silva e do Capitão Josias Justi, comandante da PM, que sofreram atentado realizado por outro policial, com motivação desconhecida. "


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. 
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Delegada Ione, Aluisio Mendes, Sargento Gonçalves, Flávio Nogueira e Junio Amaral. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 150/2023 CSPCCO - do Sr. Sanderson - que "solicita informações ao Governador do Estado de São Paulo sobre a atuação de policiais civis e militares do Estado de São Paulo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral".


RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor 


5 - REQ 151/2023 CSPCCO - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a PEC 365/2017, que “acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa”".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão no rol de convidados dos Senhores Jair Silveira Cordeiro, Agente Socioeducativo e Pesquisador; Adriana Peres, Defensoria Pública do Espírito Santo e Coalizão pela Socioeducação; e Mayara Silva, Coordenadora-Geral de Políticas Públicas do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Ione, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 152/2023 CSPCCO - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer o envio de Indicação por esta Comissão, para que integre como componente os trabalhos do que dispõe o DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023, que “Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção”".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Delegada Ione. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 153/2023 CSPCCO - do Sr. Nicoletti - que "requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a inclusão dos Agentes de Trânsito no Decreto 11.436, de 15 de março de 2023, que Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. "


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Nicoletti. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDL 166/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 707/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".

PARECER: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro, pelo Deputado Aluísio Mendes. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Prioridade

9 - PL 9433/2017 - do Senado Federal - Wilder Moraes - (PLS 285/2016) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal". (Apensados: PL 3941/2004 (Apensados: PL 5041/2005 (Apensado: PL 5604/2009 (Apensados: PL 7301/2014 (Apensado: PL 5305/2019), PL 298/2015 (Apensados: PL 7002/2017 (Apensado: PL 4410/2020) e PL 4338/2021 (Apensado: PL 2656/2022)) e PL 55/2022)), PL 1010/2007 (Apensado: PL 8187/2017), PL 7170/2010 (Apensados: PL 3380/2012, PL 6660/2013, PL 440/2015, PL 4456/2016, PL 5552/2016, PL 7706/2017, PL 7885/2017, PL 7910/2017, PL 7998/2017, PL 8006/2017, PL 8197/2017, PL 8792/2017, PL 1084/2019 e PL 1545/2021), PL 5301/2013, PL 6601/2009 (Apensados: PL 7361/2010, PL 7960/2014, PL 3254/2020 (Apensado: PL 3783/2020), PL 5505/2020, PL 2144/2022 e PL 2432/2023), PL 6162/2005 e PL 6156/2016), PL 10687/2018, PL 1604/2019 (Apensados: PL 2768/2019 e PL 1179/2023 (Apensado: PL 1377/2023)), PL 3501/2019 e PL 3504/2023)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5041/2005, do PL 6162/2005, do PL 1010/2007, do PL 6601/2009, do PL 7170/2010, do PL 5301/2013, do PL 6156/2016, do PL 5604/2009, do PL 8187/2017, do PL 7301/2014, do PL 298/2015, do PL 55/2022, do PL 5505/2020, do PL 2144/2022, do PL 3380/2012, do PL 6660/2013, do PL 440/2015, do PL 4456/2016, do PL 5552/2016, do PL 7706/2017, do PL 7885/2017, do PL 7910/2017, do PL 7998/2017, do PL 8006/2017, do PL 8197/2017, do PL 8792/2017, do PL 1084/2019, do PL 1545/2021, do PL 5305/2019, do PL 7002/2017, do PL 4338/2021, do PL 4410/2020, do PL 3941/2004, do PL 10687/2018, do PL 1604/2019, do PL 3501/2019, do PL 2768/2019, e do PL 2656/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7361/2010, do PL 7960/2014, do PL 3254/2020, do PL 1179/2023, do PL 3783/2020, e do PL 1377/2023, apensados.
Vista ao Deputado Flávio Nogueira, em 23/05/2023.
RESULTADO:

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da ausência da autora. 
Lido o Parecer pelo Relator 
Vista ao Deputado Flávio Nogueira. 


10 - PLP 129/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas".

PARECER: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Waiãpi, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PDL 67/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do inciso II do § 2º do art. 2º da Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública"

PARECER: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A Deputada Lídice da Mata apresentou voto em separado em 08/05/2023.
RESULTADO:

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert e subscrito pelo Deputado Flávio Nogueira.  
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert e subscrito pelo Deputado Flávio Nogueira. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com 4 votos sim, 19 votos não e 0 abstenções. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj. O parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata, passou a constituir Voto em Separado.  (VOTAÇÃO)


12 - PL 440/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009".

PARECER: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Vista ao Deputado Ismael Alexandrino, em 16/05/2023.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 4297/2020 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual".

PARECER: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Pastor Henrique Vieira, em 16/05/2023.
O Deputado Pastor Henrique Vieira apresentou voto em separado em 23/05/2023.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Duda Salabert. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.  (VOTAÇÃO)


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