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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2023 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 25/2023 CTRAB - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 3161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3432/2021, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.  
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados: PL 5150/2016 e PL 5479/2016 (Apensados: PL 7419/2017, PL 7709/2017, PL 1954/2019 e PL 893/2022)) Explicação: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Any Ortiz e Prof. Paulo Fernando, em 17/05/2023.
Os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida. 
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Any Ortiz e Prof. Paulo Fernando. 


4 - PL 3105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei
nº 3.105/2019, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay. 
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


5 - PL 2645/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay. 
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)