Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2023 às 13h52 Requerimentos 1 - REQ 119/2023 CSPCCO - do Sr. Capitão Alden - que "requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar informações sobre as declarações dadas em audiência pública da Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2023, considerando as informações divulgadas pela imprensa no dia 27 de abril de 2023, na matéria intitulada "Documentos mostram alerta da Abin a GSI e equipe de Dino sobre atos violentos em 8/1", pela Folha de São Paulo ". 2 - REQ 131/2023 CSPCCO - dos Srs. Alberto Fraga e Coronel Telhada - que "requer formação de delegação de parlamentares para Visita Técnica junto à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". 3 - REQ 132/2023 CSPCCO - do Sr. Coronel Assis - que "requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins, designados para a bem-sucedida Operação Canguçu, criada para combater o crime na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em Confresa-MT, cujos nomes serão indicados pelas respectivas corporações". 4 - REQ 135/2023 CSPCCO - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de seminário para discutir a violência urbana no Estado do Rio de Janeiro". 5 - REQ 137/2023 CSPCCO - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Audiência Pública para tratar sobre os Custos Econômicos da Violência no País através das ações do Crime Organizado". 6 - REQ 140/2023 CSPCCO - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer moção de repúdio a Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller, por quebra de decoro parlamentar ao proferir em entrevista que a mãe do ex-Presidente Jair Bolsonaro, do PL, deveria ter morrido 66 anos antes.
" 7 - REQ 141/2023 CSPCCO - do Sr. Roberto Monteiro - que "requer o registro de Moção de Louvor a Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro". 8 - REQ 142/2023 CSPCCO - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor, em razão de ato de bravura e excelência no combate ao tráfico de drogas, em favor dos servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes das Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e da Divisão de Operações Especiais - Canil, que realizaram exemplar operação de investigação policial que resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas no Instituto de Ciências Central da Universidade de Brasília (UnB), os quais não possuíam vínculo com a renomada Instituição de Ensino Superior, na tarde do último dia 27/04/2023". 9 - REQ 144/2023 CSPCCO - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de Aplauso e Louvor ao ex-deputado federal David Miranda, falecido em 09 de maio de 2023". 10 - REQ 145/2023 CSPCCO - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Audiência Pública para tratar sobre enfrentamento ao trafico humano para exploração e o tráfico de pessoas para remoção de órgãos à luz da legislação e suas implicações no âmbito nacional, em especial na região Amazônica e internacional". 11 - REQ 146/2023 CSPCCO - do Sr. Coronel Assis - que "requer moção de repúdio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela estapafúrdia simulação de uma cela com pessoas vestidas de verde e amarelo, representando apoiadores de Bolsonaro detidos no presídio da Papuda de Brasília, ocorrida na 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada pelo MST no dia 13 de maio de 2023". 12 - REQ 147/2023 CSPCCO - do Sr. Sargento Fahur - que "requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais envolvidos na “Operação Canguçu”, que reúne cerca de 350 agentes, de cinco estados (TO, MT, GO, PA e MG) que com bravura e persistência buscam os criminosos que atacaram na cidade de Confresa-MT". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 14 - PLP 129/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas". 13 - PL 1012/2020 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
" (Apensado: PL 819/2024) Tramitação Ordinária 15 - PDL 67/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "susta os efeitos do inciso II do § 2º do art. 2º da Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública" 16 - PL 440/2023 - do Sr. Célio Studart - que "altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009". | ||
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