Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/5/2023 às 10h29 Requerimentos 1 - REQ 40/2023 CVT - do Sr. Jonas Donizette - que "requer a realização de audiência pública visando debater o tema: “A mobilidade urbana e a segurança no trânsito sob o olhar do ciclista”". 2 - REQ 43/2023 CVT - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes". 3 - REQ 44/2023 CVT - do Sr. Ricardo Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir o despacho de bagagem no transporte aéreo público regular e os limites legais das companhias aéreas de retirarem passageiros das aeronaves". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 1442/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI". |