Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/5/2023 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 40/2023 CVT - do Sr. Jonas Donizette - que "requer a realização de audiência pública visando debater o tema: “A mobilidade urbana e a segurança no trânsito sob o olhar do ciclista”".


RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


2 - REQ 43/2023 CVT - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 44/2023 CVT - do Sr. Ricardo Silva - que "requer a realização de audiência pública para discutir o despacho de bagagem no transporte aéreo público regular e os limites legais das companhias aéreas de retirarem passageiros das aeronaves".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 1442/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Maurício Neves. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)