Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 3/5/2023 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 15/2023 CREDN - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 16/2023 CREDN - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Publica na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Os Deputados Arlindo Chinaglia, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira e Glauber Braga manifestaram votos contrários. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 18/2023 CREDN - dos Srs. Fernanda Melchionna e Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações no rol de convidados da audiência pública: i) no lugar de "José Múcio Monteiro Filho - Ministro de Estado da Defesa", substituiu-se por Ministério da Defesa; ii) no lugar de "Diretor da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo", substituiu-se por Representantes dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo; e iii) no lugar de "Representante do Sindicato dos Militares Reformados", substituiu-se por Representante dos Militares Reformados.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 20/2023 CREDN - do Sr. Fausto Pinato - que "requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 22/2023 CREDN - do Sr. Ricardo Salles - que "convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 24/2023 CREDN - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 25/2023 CREDN - do Sr. Rodrigo Valadares - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 26/2023 CREDN - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 28/2023 CREDN - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - REQ 29/2023 CREDN - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferidas no dia 16 de abril de 2023, durante entrevista concedida nos Emirados Árabes Unidos, que de forma inadequada e desrespeitosa, culpou erroneamente a Ucrânia pela guerra que foi causada pela Rússia, atingindo assim a soberania do Estado ucraniano. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - REQ 31/2023 CREDN - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja enviado convite ao presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, para prestar informações sobre mudanças no estatuto do órgão e sobre a nomeação de assessores sem formação adequada para a agência".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a realização da audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).  (VOTAÇÃO)


12 - REQ 32/2023 CREDN - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca das providências adotadas pelo governo brasileiro quanto ao atendimento aos brasileiros no Sudão e sua evacuação do país".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 35/2023 CREDN - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e com a Comissão de Turismo para debates acerca da segurança no sistema de despacho e alfândega das malas de viagem ao exterior".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 36/2023 CREDN - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias Metrópoles, acerca da islamização e emigração de crianças e adolescentes indígenas da Amazônia para a Turquia".


RESULTADO:

Aprovado, com a retirada do termo "islamização" do texto do Requerimento. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 37/2023 CREDN - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Solidariedade ao povo de Israel face às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em coletiva de imprensa, na última quarta-feira (26/04), sobre a criação do Estado de Israel. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - REQ 38/2023 CREDN - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a importância estratégica do Corredor Bioceânico e para o fortalecimento da integração sul-americana".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

17 - PDL 165/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 601/2020) - que "aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Páginas: