Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/5/2023 às 13h37 Requerimentos 1 - REQ 109/2023 CSPCCO - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul lotados no 32º BPM, 4ª cia, 2º pelotão, nos municípios de Dois Irmãos/RS e Morro Reuter/RS". 2 - REQ 110/2023 CSPCCO - dos Srs. Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva - que "requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de prisão de Anderson Torres e do Coronel Fábio Augusto Vieira.
" 3 - REQ 111/2023 CSPCCO - do Sr. Capitão Augusto - que "requerer a realização de visita técnica de membros desta Comissão à cidade de Medellin, na Colômbia, para conhecer o seu modelo de sucesso de política de combate ao crime". 4 - REQ 112/2023 CSPCCO - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Audiência Pública para tratar sobre os termos do Projeto de Lei nº 1446/2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas”, e as recentes decisões de governantes acerca da questão". 5 - REQ 113/2023 CSPCCO - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Visita Técnica ao Comando de Operações de Cerrado – da Polícia Militar do Estado de Goiás, a fim de se conhecer o uso de tecnologias avançadas em termos de segurança pública". 6 - REQ 115/2023 CSPCCO - dos Srs. Marcel van Hattem e Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito das prisões ilegais realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o desrespeito às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.
" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 7 - PDL 163/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 131/2020) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018". Prioridade 8 - PL 9433/2017 - do Senado Federal - Wilder Moraes - (PLS 285/2016) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal". (Apensados: PL 3941/2004 (Apensados: PL 5041/2005 (Apensado: PL 5604/2009 (Apensados: PL 7301/2014 (Apensado: PL 5305/2019), PL 298/2015 (Apensados: PL 7002/2017 (Apensado: PL 4410/2020) e PL 4338/2021 (Apensado: PL 2656/2022)) e PL 55/2022)), PL 1010/2007 (Apensado: PL 8187/2017), PL 7170/2010 (Apensados: PL 3380/2012, PL 6660/2013, PL 440/2015, PL 4456/2016, PL 5552/2016, PL 7706/2017, PL 7885/2017, PL 7910/2017, PL 7998/2017, PL 8006/2017, PL 8197/2017, PL 8792/2017, PL 1084/2019 e PL 1545/2021), PL 5301/2013, PL 6601/2009 (Apensados: PL 7361/2010, PL 7960/2014, PL 3254/2020 (Apensado: PL 3783/2020), PL 5505/2020, PL 2144/2022 e PL 2432/2023), PL 6162/2005 e PL 6156/2016), PL 10687/2018, PL 1604/2019 (Apensados: PL 2768/2019 e PL 1179/2023 (Apensado: PL 1377/2023)), PL 3501/2019 e PL 3504/2023) 10 - PLP 129/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas". 9 - PL 1012/2020 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
" (Apensado: PL 819/2024) Tramitação Ordinária 11 - PDL 738/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 12 - PL 1469/2020 - do Sr. Guilherme Derrite - que "altera o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares". 13 - PL 1494/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências para garantir ao militar reformado por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade militar". | ||
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