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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/11/2022 às 12h

Requerimentos

1 - REQ 47/2022 CCJC - do Sr. Geninho Zuliani - (PL 3293/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº3293, de 2021"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

2 - PEC 128/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
RESULTADO:

Manifestação do Relator. 
Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


3 - PEC 218/2019 - da Sra. Angela Amin - que ""Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
O Deputado Fábio Trad apresentou voto em separado em 09/11/2022.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


4 - PEC 14/2022 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela admissibilidade.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay. 
Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Paulo Azi. 
Votação nominal de Ofício. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 17; Não, 18; Abstenção: 0. Total: 35.  (VOTAÇÃO)
Vista à Deputada Erika Kokay. 


Tramitação Ordinária

5 - PDL 355/2020 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5660/2016 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 140/2015) - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.  


7 - PL 4823/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 9609/2018 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais". (Apensados: PL 4757/2019, PL 6586/2019 (Apensados: PL 1117/2021 e PL 4332/2021) e PL 4755/2020 (Apensado: PL 379/2022))
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


9 - PL 1328/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas de redação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.  


10 - PL 3634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda.
As Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentaram votos em separado em 08/11/2022.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.  
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Subtenente Gonzaga. 
Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.  


11 - PL 5307/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores"".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela Deputada Fernanda Melchionna. 
Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.  


12 - PL 659/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 


13 - PL 1478/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial". (Apensado: PL 2613/2021)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.613/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.  


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