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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/11/2022 às 10h28

Discussão e votação das sugestões de emendas à Loa 2023 (PLN 32/2022-CN)

Requerimentos

1 - REQ 150/2022 CSSF - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. "


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pastor Sargento Isidório e Vivi Reis. Aprovada a inclusão dos seguintes convidados, apresentada pela Deputada Vivi Reis: Gláucio Roberto Santana de Jesus, presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO Bahia) e Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). (VOTAÇÃO)


2 - REQ 151/2022 CSSF - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 141/2022) - que "requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá a importância da farmácia na comercialização segura de remédios no Brasil e os valores pagos pelo Governo Federal à farmácia popular, solicitada por meio do Requerimento nº 141/2022 nesta Comissão. "


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 152/2022 CSSF - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Elcione Barbalho. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDL 742/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 282/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


5 - PDL 215/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 469/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


Prioridade

6 - PL 4998/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital". (Apensados: PL 6917/2017, PL 5217/2020 (Apensados: PL 37/2021 (Apensado: PL 665/2021) e PL 1158/2021 (Apensado: PL 1468/2021)), PL 1829/2021, PL 2091/2021, PL 1674/2021 (Apensados: PL 3192/2021 (Apensado: PL 3264/2021), PL 3191/2021, PL 3281/2021 e PL 22/2022), PL 2710/2021, PL 3629/2021 e PL 3969/2021)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019) Explicação: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.  


8 - PL 2857/2019 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


9 - PL 5055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual "
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 10025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.  


12 - PL 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.  


13 - PL 3942/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.  


11 - PL 5503/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. 


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