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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/8/2022   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 32/2022 CPD - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da dificuldade de acesso dos pacientes no estágio 2 a tratamentos para amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde – SUS".



2 - REQ 33/2022 CPD - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de seminário com o propósito de debater procedimentos obrigatórios no transporte aéreo de pessoas com deficiência – parte 2".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 4007/2019 - do Senado Federal Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

4 - PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) - da Sra. Carmen Zanotto - que "institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 4/2020) ao Projeto de Lei nº 4, de 2020 (nº anterior: PL 10560/2018).


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 3506/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros"
RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 - PL 3761/2020 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 3976/2021 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência". (Apensado: PL 1010/2022)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1010/2022, apensado, com substitutivo.


8 - PL 1256/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta às Deputadas Amália Barros e Daniela Reinehr, em 01/08/2023.