Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/8/2022 às 9h29

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 8262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 (Apensado: PL 4389/2023) e PL 6193/2019 (Apensados: PL 3589/2021, PL 1226/2022, PL 2946/2022, PL 1052/2023, PL 1276/2023, PL 1447/2023, PL 2108/2023, PL 2323/2023, PL 2800/2023 e PL 4370/2023)), PL 554/2019 (Apensados: PL 1090/2023 (Apensado: PL 1361/2023), PL 3677/2023 e PL 959/2024) e PL 4433/2023)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes. 
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)

2 - PL 1395/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)". (Apensado: PL 542/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6014/2019 (Nº Anterior: PLS 700/2015) - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 700/2015) - que "dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais". Explicação: Altera a Lei nº 12.462 de 2011.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem, os Deputados: Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga e Sanderson. 
Retirado de pauta a pedido do Relator. 

4 - PL 845/2020 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

5 - PL 296/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". (Apensados: PL 637/2019 e PL 4273/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; com adoção do Substitutivo da CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

6 - PL 2418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou voto em separado em 01/08/2022.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

7 - PL 2637/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Luis Miranda. 
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Gurgel (PL-RJ) e Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.  (VOTAÇÃO)

8 - PL 5905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 25/06/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

9 - PL 112/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e da remuneração e formação continuada de Conselheiros Tutelares.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes. 
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Iniciada a Discussão. 
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) e Dep. Lucas Follador (PSC-RO). 
Vista ao Deputado Marcel van Hattem. 

10 - PL 1141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

11 - PL 513/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Marcel van Hattem. (VOTAÇÃO)
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Iniciada a Discussão. 
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). 
Vista ao Deputado Marcel van Hattem. 

12 - PL 421/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais". (Apensado: PL 3860/2023)
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegada Ione, em 13/06/2023.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcel van Hattem, os Deputados: Marcel van Hattem e Gurgel. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)

13 - PL 995/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 07/11/2022.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 

14 - PL 1588/2022 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina".

RESULTADO:

O Parecer foi lido pelo Deputado Lucas Follador. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)