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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/6/2022 às 14h28

Requerimentos

1 - REQ 19/2022 CMULHER - da Sra. Celina Leão - (MPV 1116/2022) - que "institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Fábio Trad. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 20/2022 CMULHER - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a aprovação de Moção em Solidariedade à atriz Klara Castanho. "


RESULTADO:

Subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim e pelo Deputado Fábio Trad. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 21/2022 CMULHER - dos Srs. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer Moção de Solidariedade à atriz Klara Castanho. "


RESULTADO:

Aprovado. Resultado: 12 votos "Sim". Quórum de votação: 12 votos. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 3048/2021 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino. "
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


4 - PL 3154/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. " (Apensados: PL 5418/2019, PL 2825/2022, PL 581/2023, PL 3133/2023 e PL 4124/2023)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista à Deputada Chris Tonietto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2225/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". (Apensado: PL 1217/2022)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação do Projeto de Lei 2225/2021 e do PL 1217/2022, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 3861/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


7 - PL 5606/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 3988/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Iniciada a Discussão 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


8 - PL 2737/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. 


11 - PL 4603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Vista à Deputada Sâmia Bomfim. 


9 - PL 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. 


12 - PL 1088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Deputado Delegado Antônio Furtado. 
Iniciada a Discussão 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


13 - PL 2649/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 29/06/2022.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora 
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS). 
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Liziane Bayer. 


14 - PL 3922/2021 - do Sr. José Nelto - que "discorre sobre um dia destinado ao Combate do Feminicídio. "
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Iniciada a Discussão 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


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