Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/6/2022 às 10h24 Requerimentos 1 - REQ 43/2022 CFFC - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte e Sudeste do Brasil". 2 - REQ 44/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a elevação progressiva dos preços dos combustíveis no país". 3 - REQ 45/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a denúncia de que grupo suspeito de garimpo ilegal em terra yanomami movimentou mais de R$ 200 milhões conforme investigação da Polícia Federal". 4 - REQ 46/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Ciro Nogueira sobre a notícia de que esse ministro direcionou uma emenda parlamentar no valor de R$ 240 mil para a compra de um caminhão de lixo fornecido pela empresa de uma amiga que frequenta o seu gabinete na Esplanada dos Ministérios, em Brasília". 5 - REQ 47/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de que o dinheiro destinado ao SUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foi usado para beneficiar aliados do governo no Congresso". 6 - REQ 48/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a abordagem da Polícia Rodoviária Federal - PRF que terminou na morte de Genivaldo dos Santos em Sergipe". 7 - REQ 49/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério Cidadania sobre a compra de tratores com recurso de R$ 89,8 milhões que deveria ser direcionado para mitigar o impacto da pandemia da Covid-19 em comunidades pobres". 8 - REQ 50/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Educação sobre o bloqueio de 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento". 9 - REQ 51/2022 CFFC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Cidadania, para prestar esclarecimentos acerca da fila de espera do Programa Auxílio Brasil
" 10 - REQ 52/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito da negociação de ações da Petrobras S.A". 11 - REQ 54/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a notícia de desvio e utilização do dinheiro do SUS para combate à pandemia com gastos no aparelhamento de órgãos militares.
" 12 - REQ 55/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.
" 13 - REQ 56/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a noticia de superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde". 14 - REQ 57/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose, totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher Farmacêutica do Brasil". 15 - REQ 58/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020, mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da Covid". 16 - REQ 59/2022 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a notícia de supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro". 17 - REQ 60/2022 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil". 18 - REQ 61/2022 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma". 19 - REQ 62/2022 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos". | ||
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