Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/6/2022 às 10h36 Requerimentos 1 - REQ 14/2022 CFT - dos Srs. Felipe Rigoni e Pedro Paulo - (PLP 17/2022) - que "requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos". 2 - REQ 15/2022 CFT - do Sr. Eduardo Cury - (REQ 8/2022) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a política de juros dos cartões de crédito e crédito rotativo, proposta por meio do Requerimento nº 08/2022 CFT". 3 - REQ 16/2022 CFT - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e o Presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para explicar o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo". 4 - REQ 18/2022 CFT - dos Srs. Sanderson e Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbono" 5 - REQ 19/2022 CFT - do Sr. Júlio Cesar - que "requer realização de audiência pública para discutir e analisar o “fator de equalização” de que trata o Convênio ICMS nº 16 de 2022 em detrimento ao texto constitucional e a Lei Complementar nº 192 de 2022". 6 - REQ 20/2022 CFT - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 7 - PDL 769/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 445/2019) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011". 8 - PDL 776/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 78/2020) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017". 9 - PDL 927/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 609/2019) - que "aprova texto do acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018". 10 - PDL 928/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 599/2018) - que "aprova o Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017". 11 - PDL 1128/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 495/2020) - que "aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata". 12 - PDL 1129/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2020) - que "aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019". Prioridade 18 - PL 472/2007 - do Senado Federal - CPI dos Bingos - (PLS 278/2006) - que "autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias". (Apensado: PL 9237/2017) 19 - PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - (PLC 99/2017) - que "dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências". Explicação: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 115, de 1967. 14 - PLP 360/2017 - do Sr. Bilac Pinto - que "altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 87, 1996. 22 - PLP 453/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". (Apensados: PLP 153/2023 e PLP 178/2023) | ||
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