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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/6/2022 às 10h57

Requerimentos

1 - REQ 16/2022 CDC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de preços de paridade de importação atualmente em vigor".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marx Beltrão (PP-AL). 
Aprovado incluindo Presidente, Dr. Decio Padilha, do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda - Comsefaz e subscrito pelos Deputados Jorge Braz, Delegado Antonio Furtado, Daniel Almeida e Marx Beltrão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 22/2022 CDC - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater o atendimento da empresa TAURUS S.A e do aumento de preços de insumus de recarga pela companhia brasileira de cartuchos (CBC) ao CACs e aos profissionais de segurança pública e privada no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Marx Beltrão (PP-AL) e Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Marx Beltrão (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 1591/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 33/2017) - que "altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, como cláusula abusiva, o cadastramento do consumidor, sem sua autorização expressa, em programa promocional".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz 
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 7805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7805/2017 e dos PLs 8887/2017, 9400/2017 e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Ivan Valente 
Retirado de pauta, por acordo. 


6 - PL 10110/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". (Apensado: PL 1760/2019 (Apensado: PL 2894/2019))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


7 - PL 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


8 - PL 26/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz 
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


9 - PL 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


10 - PL 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Jorge Braz e Gilson Marques 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Lido o Parecer pelo Relator 
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


11 - PL 3280/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível"
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


12 - PL 4831/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques 
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro 
Vista ao Deputado Gilson Marques. 


13 - PL 708/2020 - dos Srs. Talíria Petrone e Glauber Braga - que "altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor". (Apensado: PL 350/2022) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela rejeição do PL 708/2020, e do PL 350/2022, apensado.
Vista ao Deputado Paulão, em 09/08/2023.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques 
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). 
Encerrada Discussão 
Encaminharam a votação do requerimento de Adiamento de Votação os Deputados Gilson Marques e Ivan Valente.  
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, contra o voto do Deputado Gilson Marques. (VOTAÇÃO)


14 - PL 1138/2020 - da Sra. Shéridan - que "determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Silvio Costa Filho 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


15 - PL 5647/2020 - da Sra. Jéssica Sales - que "dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências". (Apensado: PL 5865/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


4 - PFC 37/2021 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação apresentados.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


16 - PL 2489/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa" Explicação: Altera a Lei nº 8.078 de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


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