Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/5/2022 às 10h31

Requerimentos

4 - REQ 11/2022 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro  
Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias Vaz  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 37/2022 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Sanderson e Jorge Solla  
Aprovado, transformado em convite.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 38/2022 CFFC - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para discutir a política de uso das termoelétricas movidas a gás natural, a construção de novos gasodutos no Brasil, as formas de financiamento dos empreendimentos, as formas de exploração e concessão e os impactos das novas inciativas sobre as tarifas que são cobradas dos consumidores".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz 
Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. (VOTAÇÃO)

1 - REQ 39/2022 CFFC - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular do Governo Federal".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os Deputados Elias Vaz e Sanderson. 
Aprovado com alterações e inclusão de representante da Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; do Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS; da ABCFARMA - Associação brasileira do comércio farmacêutico; e da FEBRAFAR - Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 40/2022 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Sanderson e Jorge Solla  
Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 41/2022 CFFC - do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro e Jorge Solla  
Aprovado, transformado em convite.  (VOTAÇÃO)

7 - REQ 42/2022 CFFC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a cerca de projetos de conectividade e monitoramento para Amazônia, através da parceria firmada com a empresa Starlink".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla  
Aprovado, transformado em convite.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PFC 1/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas nas compras, entregas e armazenamento dos medicamentos utilizados no tratamento do Diabetes Mellitus".
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Elias Vaz 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

9 - PFC 3/2022 - dos Srs. Leo de Brito e Erika Kokay - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla 
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA). 
Aprovado o Relatório Prévio, com voto contrário do Deputado Paulo Marinho Jr. (VOTAÇÃO)