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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/5/2022 às 14h40

Requerimentos

1 - REQ 10/2022 CSPCCO - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 839/2022 que Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil. "


RESULTADO:

Encaminharam a votação os Deputados Delegado Antonio Furtado e General Girão.  
Aprovado, com subscrição dos Deputados: Coronel Tadeu, Sargento Fahur e General Girão (VOTAÇÃO)


2 - REQ 11/2022 CSPCCO - da Sra. Major Fabiana - que "requer o envio, por parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo que seja viabilizado através de Decreto um Programa voltado aos agentes de segurança pública e do sistema socioeducativo, destacando-os como sujeitos de direitos humanos, proporcionando as devidas retaguarda social, jurídica e de saúde para estes profissionais e suas famílias".


RESULTADO:

Encaminhou a votação a Deputada Major Fabiana .  
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Fabio Henrique, Subtenente Gonzaga e General Girão. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 12/2022 CSPCCO - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os Deputados Luis Miranda, Julian Lemos e General Girão 
Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Sargento Fahur, General Girão, Aluísio Mendes e Neucimar Fraga; com inclusão de um representante do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, no rol dos convidados (VOTAÇÃO)


4 - REQ 13/2022 CSPCCO - da Sra. Major Fabiana - que "requer voto de pesar pelo falecimento dos Policiais Rodoviários Federais Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho e Márcio Hélio Almeida de Souza".


RESULTADO:

Encaminharam a votação os deputados Major Fabiana e Sargento Fahur.  
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Fabio Henrique, Delegado Antonio Furtado e Luis Miranda. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 14/2022 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a abordagem e a busca pessoal como instrumento de prevenção da violência e da criminalidade e a discricionariedade do policial para exercê-la".


RESULTADO:

Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.  
Aprovado, com subscrição dos Deputados Aluísio Mendes, Daniel Silveira, Junio Amaral, Major Fabiana, Luis Miranda e Sargento Fahur; com a inclusão de um representante da FENAPEF, no rol de convidados (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDL 554/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 749/2019) - que "aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Luis Miranda. 
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


7 - PDL 776/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 78/2020) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da relatora, Deputada Major Fabiana 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Prioridade

8 - PL 3161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 10/05/2022.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, o qual foi prejudicado em razão da ausência do autor. 
Encerrada Discussão. 
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sargento Fahur e Major Fabiana. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 8063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A Deputada Major Fabiana apresentou voto em separado em 27/08/2021.
RESULTADO:

Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem e Sanderson, os quais foram prejudicados, em razão da ausência dos autores 
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Major Fabiana. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5708/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

O Parecer foi pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Major Fabiana (PL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


12 - PL 5905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 25/06/2021.
RESULTADO:

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Adiamento de Discussão 
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Vista conjunta aos Deputados Jones Moura e Subtenente Gonzaga. 


13 - PL 4416/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem. 
Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem  
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


14 - PL 5417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Eli Corrêa Filho e Capitão Derrite apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do inicio da Ordem do dia no Plenario. 


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