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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/5/2022 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 55/2021 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5069/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Sidney Leite (PSD/AM). 
Aprovado, com a inclusão de convites aos senhores: Representante do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados, e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE); Professor José Pastor; Professor Pedro Nery; e Bruno Dalcomo, Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 10/2022 CDEICS - dos Srs. Sidney Leite e Otto Alencar Filho - que "requer a realização de audiência pública para discutir as altas taxas da inflação, o cenário econômico brasileiro e suas perspectivas".


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA). 
O Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) subscreveu o Requerimento. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 11/2022 CDEICS - do Sr. Sidney Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública para convidar o Senhor Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, Senhor José Mauro Ferreira Coelho, para comparecerem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de tratar do aumento sistêmico dos derivados de petróleo".


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM). 
Os Deputados José Ricardo (PT/AM), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES) subscreveram o Requerimento. 
Aprovado com a inclusão de convites a Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). (VOTAÇÃO)


4 - REQ 12/2022 CDEICS - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 13/2022 CDEICS - dos Srs. Sidney Leite e Bosco Saraiva - que "convoca o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 14/2022 CDEICS - dos Srs. Zé Neto e Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política de comércio exterior brasileira e as medidas atuais de liberalização comercial unilateral".


RESULTADO:

O Deputado Helder Salomão (PT/ES) subscreveu o Requerimento. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 15/2022 CDEICS - dos Srs. Zé Neto e Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política de reajuste e a desvalorização atual do salário mínimo. "


RESULTADO:

O Deputado Helder Salomão (PT/ES) subscreveu o Requerimento. 
Discussão da matéria pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Josivaldo Jp (PSD/MA). 


9 - PLP 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


Tramitação Ordinária

10 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). 


11 - PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). 


12 - PDL 154/2020 - dos Srs. Adriana Ventura e Marcel van Hattem - que "susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP). 


Tramitação Ordinária

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