Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/5/2022 às 10h42 Requerimentos 1 - REQ 24/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro". 2 - REQ 25/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro". 3 - REQ 26/2022 CTASP - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada". 4 - REQ 30/2022 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa". 5 - REQ 31/2022 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 4391/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos". 6 - REQ 32/2022 CTASP - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)". 7 - REQ 33/2022 CTASP - do Sr. Afonso Motta - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 8 - PL 714/2020 - da Sra. Patricia Ferraz e outros - que "permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)". (Apensados: PL 933/2020, PL 1296/2020, PL 1417/2020, PL 1565/2020, PL 2103/2020, PL 2411/2020, PL 3142/2020, PL 3148/2020 (Apensado: PL 3766/2020), PL 3437/2020, PL 4070/2020, PL 4187/2020, PL 2416/2020, PL 1139/2021 e PL 1488/2021) Prioridade 9 - PLP 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. 10 - PLP 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências". Tramitação Ordinária 11 - PL 2789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 12 - PL 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". 13 - PL 9374/2017 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 397/2013) - que "acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas". | ||
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