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COMISSÃO DE Trabalho
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/5/2022 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 24/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 25/2022 CTASP - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 26/2022 CTASP - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Erika Kokay subcreveu o requerimento. O Deputado Bohan Gass sugeriu a inclusão dos representantes da Fenai e Fenag entre os convidados. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 30/2022 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Bohn Gass, Rogério Correia, Leônidas Cristino, Mauro Nazif e Alice Portugal subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 31/2022 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 4391/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos".


RESULTADO:

Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 32/2022 CTASP - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Jones Moura e Rogério Correia subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 33/2022 CTASP - do Sr. Afonso Motta - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 714/2020 - da Sra. Patricia Ferraz e outros - que "permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV)". (Apensados: PL 933/2020, PL 1296/2020, PL 1417/2020, PL 1565/2020, PL 2103/2020, PL 2411/2020, PL 3142/2020, PL 3148/2020 (Apensado: PL 3766/2020), PL 3437/2020, PL 4070/2020, PL 4187/2020, PL 2416/2020, PL 1139/2021 e PL 1488/2021)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 933/20, 1.296/20, 1.417/20, 1.565/20, 2.103/20, 2.416/20, 3.142/20, 3.766/20, 4.085/20, 4.187/20, 1.139/21, 1.488/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.411/20, 3.148/20, 3.437/20, 4.070/20 e 1.657/21, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


Prioridade

9 - PLP 330/2006 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLP 554/2010 (Apensado: PLP 534/2018), PLP 80/2011, PLP 399/2014, PLP 64/2015, PLP 82/2015 e PLP 86/2015) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 86/15, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e dos PLPs nºs 554/10, 80/11, 399/14, 64/15, 82/15, e 534/18, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


10 - PLP 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 2789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 


13 - PL 9374/2017 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 397/2013) - que "acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


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