Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2022 às 10h04 Requerimentos 1 - REQ 9/2022 CMADS - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem". 2 - REQ 15/2022 CMADS - do Sr. Zé Vitor - (PL 36/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”". 3 - REQ 16/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos". 4 - REQ 17/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro". 5 - REQ 18/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello". 6 - REQ 19/2022 CMADS - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 2/2022) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão de convidados em Reunião de Audiência Pública". 7 - REQ 20/2022 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". 8 - REQ 21/2022 CMADS - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente". 9 - REQ 22/2022 CMADS - dos Srs. Neri Geller e Jose Mario Schreiner - (PL 337/2022) - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal". 10 - REQ 23/2022 CMADS - do Sr. Jose Mario Schreiner - (REQ 3/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022.
" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 11 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) 13 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018) 14 - PL 7182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". 12 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". 15 - PL 8631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000". Explicação: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas. 16 - PL 10521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". 17 - PL 11032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. | ||
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