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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/5/2022 às 10h04

Requerimentos

1 - REQ 9/2022 CMADS - do Sr. Covatti Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 15/2022 CMADS - do Sr. Zé Vitor - (PL 36/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Deputado Nilto Tatto de Representante da CONTAQ. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 16/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação da maus-tratos".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Ricardo Izar. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 17/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Ricardo Izar. 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 18/2022 CMADS - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Ricardo Izar. (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 19/2022 CMADS - do Sr. Júlio Delgado - (REQ 2/2022) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão de convidados em Reunião de Audiência Pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 20/2022 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 21/2022 CMADS - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Nilto Tatto. 
Aprovado com a solicitação do Deputado Nilto Tatto para inclusão de Representante do INESP. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 22/2022 CMADS - dos Srs. Neri Geller e Jose Mario Schreiner - (PL 337/2022) - que "requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado José Mário Schreiner. 
Aprovado com a solicitação do Deputado Nilto Tatto para inclusão dos seguintes convidados: Representante do FORMAD; Representante do "Movimento Mato Grosso na Amazônia é Legal"; Representante da UFMT e Representante da UNEMAT. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 23/2022 CMADS - do Sr. Jose Mario Schreiner - (REQ 3/2022) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022. "


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 418/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Lida a Complementação de Voto pela Relatora. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


13 - PL 1543/2011 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/10/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 


14 - PL 7182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, 
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por ausência do Relator. 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


12 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


15 - PL 8631/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000". Explicação: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


16 - PL 10521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".

RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


17 - PL 11032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim. 
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Carlos Henrique Gaguim. 
Lido o Parecer pelo Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


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