Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/5/2022 às 10h41 Requerimentos 1 - REQ 1/2022 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico". 2 - REQ 2/2022 CDC - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará". 3 - REQ 3/2022 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica". 4 - REQ 4/2022 CDC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater medidas de combate à inflação e o aumento das taxas de juros". 5 - REQ 5/2022 CDC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de Preços de Paridade de Importação
atualmente em vigor.
" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 2659/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas". (Apensado: PL 2886/2020) Tramitação Ordinária 8 - PL 7733/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito". 9 - PL 7805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019)) 10 - PL 10110/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". (Apensado: PL 1760/2019 (Apensado: PL 2894/2019)) 11 - PL 10585/2018 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet". (Apensados: PL 1030/2022, PL 3153/2023 e PL 873/2024) 12 - PL 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020) 13 - PL 28/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento". (Apensado: PL 2009/2019) 14 - PL 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019) 15 - PL 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990. 16 - PL 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019) 17 - PL 3280/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível" | ||
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