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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/5/2022 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 1/2022 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico".


RESULTADO:

Leitura do requerimento pelo Deputado Celso Russomanno 
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2022 CDC - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado para realização conjunta com o requerimento n° 3/2022 (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2022 CDC - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de audiência pública para debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado para realização conjunta com o requerimento nº 2/2022 (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2022 CDC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater medidas de combate à inflação e o aumento das taxas de juros".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2022 CDC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de Preços de Paridade de Importação atualmente em vigor. "


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI). 
Aprovado com inclusão do Presidente da Federaçâo Única dos Petroleiros - Fup, do Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ineep e do Presidente do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda - Confaz, e subscrito pelos Deputados Celso Russomanno e Flávio Nogueira.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 2659/2020 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas". (Apensado: PL 2886/2020)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 2659/2020, e do PL 2886/2020, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


Tramitação Ordinária

8 - PL 7733/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: favorável ao PL 7733/2017, à emenda nº 1, apresentada ao projeto, e à emenda nº 1, apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 22/11/2023.
RESULTADO:

Encaminharam o Requerimento de retirada de pauta os Deputados Flávio Nogueira e Celso Russomanno. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação do PL 7805/2017 e dos PLs 8887/2017, 9400/2017 e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


10 - PL 10110/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". (Apensado: PL 1760/2019 (Apensado: PL 2894/2019))
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 10110/2018 e dos PLS 1760/2019 e 2894/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


11 - PL 10585/2018 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet". (Apensados: PL 1030/2022, PL 3153/2023 e PL 873/2024)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 10585/2018, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado a pedido do Relator. 


12 - PL 21/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações" (Apensado: PL 4132/2020)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 21/2019, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


13 - PL 28/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento". (Apensado: PL 2009/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 28/2019 e do PL 2009/2019, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


14 - PL 151/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". (Apensado: PL 539/2019)
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


15 - PL 224/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo". Explicação: Altera as Leis nº 13.146, de 2015 e 8.078, de 1990.

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 05/06/2019.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator Gilson Marques. 
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.  (VOTAÇÃO)


16 - PL 240/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". (Apensados: PL 1668/2019 e PL 1529/2019)
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela rejeição do PL 240/2019 e dos PLs 1529/2019 e 1668/2019, apensados.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


17 - PL 3280/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível"
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião 


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