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Ordem do Dia nas Comissões

GT - Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira sobre Internet
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/12/2021   - C A N C E L A D A

- Votação do Relatório, com complementação de voto (Pauta Remanescente).

Relatórios

1 - REL 3/2021 GTNET - do Sr. Orlando Silva - que "complementação de voto ao Relatório com nova proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 GTNET, pelo APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - INTERNET.