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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/12/2021 às 10h06

Requerimentos

1 - REQ 79/2021 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do excelentíssimo Comandante da Aeronáutica, Senhor Tenente Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, bem como, o Presidente da Embraer, Senhor Francisco Gomes Neto, para prestarem esclarecimentos a esta comissão relativos aos impactos da redução do contrato de compra do cargueiro KC-390 MIllenium, produzido pela Embraer, ao programa estratégico de defesa da FAB e para toda a cadeia produtiva da indústria nacional de defesa, e as medidas que podem ser adotadas ainda por este parlamento para buscar soluções para o problema".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDL 765/2019 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 497/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Prioridade

3 - MSC 318/2020 - do Poder Executivo - (OF 293/2020) - que "texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PDL 646/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão.  
Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Odair Cunha e Perpétua Almeida. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Zarattini. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 8064/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 1588/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 5179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021)
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.