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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/12/2021 às 13h47

Requerimentos

1 - REQ 111/2021 CSPCCO - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os jogos de azar no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, para realização em conjunto com a Comissão de Turismo. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 112/2021 CSPCCO - do Sr. Gurgel - que "requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 113/2021 CSPCCO - do Sr. Gurgel - que "requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDL 934/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 711/2020) - que "aprova o texto retificado do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Foi aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Luís Miranda. 
O Parecer foi lido pelo Relator. 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 8262/2017 - do Sr. André Amaral - que "dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". (Apensados: PL 10010/2018 (Apensados: PL 10140/2018, PL 942/2019, PL 5040/2019 (Apensado: PL 4389/2023) e PL 6193/2019 (Apensados: PL 3589/2021, PL 1226/2022, PL 2946/2022, PL 1052/2023, PL 1276/2023, PL 1447/2023, PL 2108/2023, PL 2323/2023, PL 2800/2023 e PL 4370/2023)), PL 554/2019 (Apensados: PL 1090/2023 (Apensado: PL 1361/2023), PL 3677/2023 e PL 959/2024) e PL 4433/2023)
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


6 - PL 6354/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 3094/2021 - do Sr. Sargento Fahur - que "altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos". (Apensados: PL 1267/2023 e PL 735/2024)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

O Parecer foi lido pelo Relator.  
Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Aprovado o Parecer  (VOTAÇÃO)


8 - PL 3440/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulo Ganime e Marcel van Hattem. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Lido o Parecer pelo Relator 
Vista ao Deputado Marcel van Hattem. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 1898/2019 - do Senado Federal - Marcos do Val - que "altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


11 - PL 6160/2016 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensados: PL 6519/2016, PL 8508/2017, PL 11264/2018 e PL 892/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem. 
Retirado de pauta por acordo. 


12 - PL 8063/2017 - do Sr. Pastor Eurico - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados".
RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Major Fabiana apresentou voto em separado em 27/08/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. 


13 - PL 10825/2018 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator 
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). 
Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem. 
Aprovado o Parecer  (VOTAÇÃO)


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