Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 7/12/2021 às 14h33

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDL 233/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 556/2019) - que "aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019"

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna. 
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Caroline de Toni. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Proferido o Parecer. 
Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). 
Encerrada Discussão 
Encaminhou a votação a Deputada Caroline de Toni. 
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna.  (VOTAÇÃO)


2 - PDL 253/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 644/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de ofício. 


3 - PDL 254/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 447/2020) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020"
RELATOR: Deputado GUILHERME DERRITE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Os Deputados Paulo Teixeira e Rui Falcão apresentaram votos em separado em 16/12/2021.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de ofício. 


Prioridade

4 - PL 9436/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu, em 13/10/2021.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 19/10/2021.
RESULTADO:

Votação do DTQ 6: PDT: Destaque para votação em separado do Art. 35-C, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017.  (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Coronel Tadeu. 
Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica. (VOTAÇÃO)
Votação do DTQ 8: PDT: Destaque para votação em separado da alínea d, do inciso I, do Art. 82 do Decreto -Lei 1.002/1969, constante do Art. 2° do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga e Coronel Tadeu. 
Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica. (VOTAÇÃO)
Votação do DTQ 3: PT: : Destaque para votação em separado do Inciso II do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado Coronel Tadeu. 
Mantido o texto proposto pelo Relator, em votação simbólica, contra os votos das Deputadas Deputadas Érika Kokay e Fernanda Melchionna. (VOTAÇÃO)
Votação do DTQ 4: PT: Destaque para votação em separado do Inciso III do § 2°, do Art. 82 do Decreto-Lei 1.002/1969, constante do Art. 2º do substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e o Deputado Coronel Tadeu. 
Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica. (VOTAÇÃO)
Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 604, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL 9.436/2017. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Coronel Tadeu. 
Mantido o texto proposto pelo Relator em votação simbólica, (VOTAÇÃO)
Verificação de votação do DTQ 2 (PSOL) solicitada pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT e pelo Deputado Coronel Tadeu, Vice-Líder do PSL.  (VOTAÇÃO)
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 33; Não, 5; Abstenção: 0. Total: 38.  (VOTAÇÃO)
Prejudicado o DTQ 5: NOVO em razão da rejeição do DTQ 2: PSOL. 


Disposições Especiais

5 - PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. "

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni, Danilo Forte, Fernanda Melchionna, Gilson Marques e Júlio Delgado, em 30/11/2021.
Os Deputados Ivan Valente , Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim apresentaram votos em separado em 07/12/2021.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna. 
Encaminharam a votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Delegado Éder Mauro. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. (VOTAÇÃO)
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Encerrada Discussão 
Encaminharam a votação os Deputados Danilo Forte e Darci de Matos e as Deputadas Caroline de Toni e Fernanda Melchionna. 
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, contra o voto da Deputada Érika Kokay. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 5470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Iniciada a Discussão 
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG). 
Encerrada Discussão 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.  
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna. 
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.  (VOTAÇÃO)


7 - PL 2585/2021 - da Sra. Margarete Coelho - que "define, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres aprovados pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Explicação: Altera a Lei nº 13.105 d e 2015.
RELATOR: Deputado ENRICO MISASI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 01/12/2021.
RESULTADO:

Iniciada a Discussão 
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). 
Encerrada Discussão 
Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim.  (VOTAÇÃO)