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COMISSÃO DE Saúde
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/12/2021 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 419/2021 CSSF - da Sra. Vivi Reis - que "requer o convite ao Diretor-Presidente da ANVISA, Sr. Antonio Barra Torres, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do recente cenário da pandemia de COVID-19, em especial o controle da variante Ômicron".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 420/2021 CSSF - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 399/2021) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 399 de 2021 para discutir a situação dos médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), instituído pela Lei nº 12.871, de 2013, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 9, de 24 de setembro de 2021".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 421/2021 CSSF - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer Moção De Aplausos pelos 20 anos de atuação ininterrupta da CARDIOPED BRASIL, Serviço Nacional de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP)".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Dr. Zacharias Calil. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 422/2021 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Dr. Zacharias Calil. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDL 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


Prioridade

11 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL). 
Vista ao Deputado Alexandre Padilha. 


6 - PLP 177/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais". (Apensados: PLP 194/2020 e PLP 228/2020)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


9 - PLP 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional".
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


8 - PL 4844/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. " (Apensados: PL 3777/2020 e PL 594/2021)
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


10 - PL 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião. 


7 - PL 1933/2021 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Aureo Ribeiro - (PL 4364/2020) - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. "
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL 4364/2020 à proposição. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 4815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019 (Apensado: PL 73/2024), PL 6458/2019 e PL 2922/2023)) Explicação: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Adriana Ventura e Felício Laterça apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


13 - PL 6622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 (Apensado: PL 2924/2022) e PL 3112/2021 (Apensado: PL 308/2024)), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensados: PL 4290/2020 e PL 5919/2023), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019, PL 523/2020 e PL 837/2024)

PARECER: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
RESULTADO:

Lido o Parecer pela Relatora. 
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). 
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Flavinho, em 2015.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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