Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/12/2021 às 10h18 Requerimentos 1 - REQ 419/2021 CSSF - da Sra. Vivi Reis - que "requer o convite ao Diretor-Presidente da ANVISA, Sr. Antonio Barra Torres, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do recente cenário da pandemia de COVID-19, em especial o controle da variante Ômicron". 2 - REQ 420/2021 CSSF - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 399/2021) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 399 de 2021 para discutir a situação dos médicos no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), instituído pela Lei nº 12.871, de 2013, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 9, de 24 de setembro de 2021". 3 - REQ 421/2021 CSSF - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer Moção De Aplausos pelos 20 anos de atuação ininterrupta da CARDIOPED BRASIL, Serviço Nacional de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP)". 4 - REQ 422/2021 CSSF - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDL 215/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 430/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020". Prioridade 11 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira". 6 - PLP 177/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais". (Apensados: PLP 194/2020 e PLP 228/2020) 9 - PLP 6/2021 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional". 8 - PL 4844/2020 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.
" (Apensados: PL 3777/2020 e PL 594/2021) 10 - PL 496/2021 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos". 7 - PL 1933/2021 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Aureo Ribeiro - (PL 4364/2020) - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.
" Tramitação Ordinária 12 - PL 4815/2009 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013 (Apensado: PL 4116/2019)), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017 (Apensados: PL 5912/2019 (Apensado: PL 73/2024), PL 6458/2019 e PL 2922/2023)) Explicação: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. 13 - PL 6622/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensados: PL 7490/2014 (Apensado: PL 64/2020), PL 9559/2018, PL 1526/2019 (Apensados: PL 4469/2019 (Apensado: PL 2924/2022) e PL 3112/2021 (Apensado: PL 308/2024)), PL 2031/2019, PL 2016/2019 (Apensados: PL 4290/2020 e PL 5919/2023), PL 3441/2019 (Apensado: PL 4358/2019), PL 5083/2019 (Apensado: PL 74/2021), PL 6427/2019, PL 523/2020 e PL 837/2024) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade | ||
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