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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/12/2021 às 10h21


Itens remanescentes da pauta da reunião deliberativa extraordinária do dia 01/12/21

Requerimentos

1 - REQ 73/2021 CMULHER - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 70/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública , aprovada pelo Requerimento 70/2021,que debaterá a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021. "


RESULTADO:

Subscrito pela Dep. Rejane Dias.  
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 74/2021 CMULHER - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher".


RESULTADO:

Subscrito pela Dep. Rejane Dias.  
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 75/2021 CMULHER - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater “O aumento da AIDS entre as mulheres”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher"


RESULTADO:

Subscrito pela Dep. Rejane Dias.  
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 453/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 3299/2019)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 453/2019, e do PL 3299/2019, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.  


9 - PL 6278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensados: PL 234/2020, PL 2747/2021 (Apensado: PL 2126/2022), PL 951/2023, PL 4885/2023 e PL 5698/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 6278/2019 e dos PLs 234/2020 e 2747/2021, apensados, com Substitutivo.
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 18/05/2021.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.  


7 - PL 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.  (VOTAÇÃO)


8 - PL 1529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.  


10 - PL 1705/2021 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 2797/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 1705/2021 e do PL 2797/2021, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). 
Aprovado o Parecer.  (VOTAÇÃO)


5 - PL 2003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.  


11 - PL 3246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.