Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/12/2021 às 10h21
Requerimentos 1 - REQ 73/2021 CMULHER - da Sra. Carmen Zanotto - (REQ 70/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública , aprovada pelo Requerimento 70/2021,que debaterá a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021.
" 2 - REQ 74/2021 CMULHER - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher". 3 - REQ 75/2021 CMULHER - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater “O aumento da AIDS entre as mulheres”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PL 453/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 3299/2019) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 4924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". 9 - PL 6278/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial" (Apensados: PL 234/2020, PL 2747/2021 (Apensado: PL 2126/2022), PL 951/2023, PL 4885/2023 e PL 5698/2023) 7 - PL 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021) 8 - PL 1529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018". 10 - PL 1705/2021 - do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 2797/2021) 5 - PL 2003/2021 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.503, de 1997. 11 - PL 3246/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose". |