Ordem do Dia nas Comissões
PEC 517/10 - Autoriza Radioisótopos para Pesquisa PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1/12/2021 às 15h14 Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 517/2010 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PEC 100/2007) - que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos". |