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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2004 às 10h24

Matéria Sobre a Mesa

92 - REQ 147/2004 CCTCI => PL 3337/2004 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil - P.R., os dirigentes de todas as Agências Reguladoras e a Presidente da ABAR - Associação Brasileira das Agências Reguladoras, para Audiência Pública nesta Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 15 de abril de 2004 às 9:00".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

2 - REQ 145/2004 CCTCI - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita sejam convidados o Dr.Márcio Pochmann e a Dra. Flávia Piovesan a comparecer a esta Comissão para tratar do tema "Exclusão Social no Brasil -Diagnóstico e Perspectiva""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


1 - REQ 144/2004 CCTCI - dos Srs. Ricardo Barros e Jamil Murad - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao Programa Nuclear Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 3015/2004 - do Poder Executivo - (PLC 32/2004) - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências". Explicação: Disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação, conforme determinação do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 42, de 2003 (Reforma Tributária), que vigerão até 2019. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PL 5947/1985 - do SENADO FEDERAL - VIRGILIO TAVORA - (PLS 86/1985) - que "restabelece princípios da Política Nacional de Informática estatuídos pelo Projeto de Lei nº 10, de 1984-CN, parcialmente vetado pelo Poder Executivo, ao promulgar a Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Dispoõe sobre normas para o controle de fluxo de dados transfronteiras, concessão de canais e meios de transmissão de dados para ligação a banco de dados e redes no exterior, a análise e decisão sobre os projetos de desenvolvimento e produção de bens de informática, sua comercialização e o incentivo a empresas.
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 133/2003 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"". (Apensado: PL 4339/2004) Explicação: Dispõe que o prazo para escolha de candidatos será no mês de julho; reduzindo para 60 (sessenta) dias o tempo de propaganda eleitoral e para 30 (trinta) dias, antes das eleições, o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2856/1997 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, e do PL 3577/1997, apensados, e pela aprovação do PL 3349/1997, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - MSC 395/1992 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará""
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro (VOTAÇÃO)


8 - MSC 557/1992 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 13 de março de 1990, que "renova permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul"". Explicação: ENTRADA NA CAMARA: 22 09 92.
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro (VOTAÇÃO)


9 - TVR 512/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Liberal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raimundo Santos e Mariângela Duarte (VOTAÇÃO)


10 - TVR 518/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raimundo Santos e Mariângela Duarte (VOTAÇÃO)


11 - TVR 1873/2002 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raimundo Santos e Mariângela Duarte (VOTAÇÃO)


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