Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1/12/2021 às 15h33

Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direito à Saúde

Convidadas e convidados:

1.Stephanie Amaral, especialista em saúde do UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância; (participação confirmada)
2.Socorro Gross Galiano, Organização Pan-Americana da Saúde; (participação não confirmada)
3.Luana Silva, Oficial de Programa para Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA); (participação confirmada)
4.Ariadne Ribeiro Ferreira, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS; (participação confirmada)
5.Neyde Gloria Garrido, Coordenadora-Geral de Planejamento e Programação das Ações da Saúde do Ministério da Saúde; (participação confirmada)
6.Carlos Von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. (participação não confirmada)
7.Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-geral da República; (participação confirmada)
8.Carolina Godoy, Defensora Pública Federal, Coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União; (participação confirmada)
9.Charlene da Silva Borges, ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União; (presença confirmada)
10.Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; (participação não confirmada)
11.Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde- Conasems;(participação não confirmada)
12.Heliana Hemetério, Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil; (participação confirmada)
13.Ingrid Viana Leão, integrante do CLADEM-Brasil -- Comitê Latino-Americano e Caribenho de Defesa dos Direitos da Mulher; (participação confirmada)
14.Marilia Louvison, Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; (participação confirmada)
15.Nara Peruzzo, representante do Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil - AMDH; (participação confirmada)
16.Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; (participação não confirmada)
17.Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA; (participação não confirmada)
18.Instituto Feminista para a Democracia - SOS Corpo; (participação não confirmada)
19.ONG Criola. (participação não confirmada)



A audiência levará em conta as seguintes recomendações:

152. Continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade (Nepal);
153. Continuar fortalecendo os esforços de promoção de serviços e instituições de saúde acessíveis e de qualidade para reduzir a disparidade na expectativa de vida entre as populações (Sri Lanka);
154. Continuar fortalecendo as políticas de acesso a serviços de saúde efetivos e de qualidade para toda a população, especialmente mulheres afrodescendentes, que continuam sendo o grupo com maior taxa de mortalidade (Colômbia);
155. Atrair investimentos financeiros e humanos em serviços de saúde e hospitalares com o objetivo de reforçar o sistema de saúde (Marrocos);
156. Ampliar a abrangência do sistema de saúde, promovendo a inclusão de grupos vulneráveis, em particular mulheres pertencentes a grupos minoritários (Coreia do Sul);
157. Assegurar a continuidade da efetividade das estratégias de combate ao HIV/ aids, principalmente entre jovens e outros grupos particularmente afetados (Bahamas);
158. Assegurar o acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo assistência pré-natal, e a informações acerca da saúde sexual e reprodutiva, contraceptivos e medidas contraceptivas de emergência e abortos seguros para todas as mulheres, sem discriminação (Suíça);
159. Assegurar o acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual abrangentes, sem discriminação, de acordo com os compromissos acordados, entre outros, no Consenso de Montevidéu (Uruguai);
160. Preservar os compromissos feitos em termos de acesso à interrupção voluntária da gravidez, a fim de garantir o respeito integral aos direitos sexuais e reprodutivos (França);
161. Continuar ampliando o acesso à interrupção voluntária da gravidez, a fim de garantir o cumprimento integral dos direitos sexuais e reprodutivos (Islândia);
162. Reduzir a morbidade e a mortalidade materna e infantil através da promoção de medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto (Islândia);
163. Melhorar os serviços de assistência médica para reduzir ainda mais a mortalidade infantil (República Islâmica do Irã);
164. Continuar desenvolvendo a Política Nacional de Atendimento Básico e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Israel);
200. Adotar políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes nas áreas de educação, treinamento e saúde (Emirados Árabes Unidos).



Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré, Erika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.