Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/5/2021 às 9h16

Requerimentos

1 - REQ 29/2021 CREDN - dos Srs. Alexandre Padilha e Paulão - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, na condição de convidado, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito da pandemia no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


2 - REQ 32/2021 CREDN - do Sr. David Soares - que "requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do processo de quarentena que vários países estão solicitando que os brasileiros façam antes de embarcar, não abrindo a possibilidade da quarentena ser feita no país de destino, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores. "


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - MSC 43/2020 - do Poder Executivo - (OF 54/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - MSC 294/2020 - do Poder Executivo - (OF 274/2020) - que "texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado David Miranda, em 19/05/2021.
Os Deputados Glauber Braga e David Miranda apresentaram votos em separado em 10/06/2021.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.  
Vista ao Deputado David Miranda. 


5 - MSC 383/2020 - do Poder Executivo - (OF 378/2020) - que "submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018. "
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - MSC 412/2020 - do Poder Executivo - (OF 418/2020) - que "texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rubens Bueno.  
Retirado de pauta, por acordo. 


7 - MSC 430/2020 - do Poder Executivo - (OF 438/2020) - que "texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


8 - MSC 447/2020 - do Poder Executivo - (OF 461/2020) - que "submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. "
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulão, em 19/05/2021.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.  
Vista ao Deputado Paulão. 


9 - MSC 644/2020 - do Poder Executivo - (OF 676/2020) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. "
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 19/05/2021.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.  
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 4830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)