Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/5/2021 às 13h07

Requerimentos

1 - REQ 28/2021 CDEICS - do Sr. Zé Neto - (REQ 24/2021) - que "requer a inclusão na lista de convidados da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 24/2021, que debaterá a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. "


RESULTADO:

O autor encaminhou o Requerimento. 
Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 6881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2085/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo". (Apensados: PL 2715/2020 e PL 3085/2020) Explicação: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2715/2020, e do PL 3085/2020, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Helder Salomão (PT/ES). 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 2/2019 da CDEICS, e do PL 5289/2020, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, do PL 5288/2020, apensados, e das Emendas 1/2015 e 1/2019 apresentadas na CDEICS.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). 
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES). 
Retirado de pauta de ofício para alterações no parecer. 


13 - PL 11186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 apresentada na CDEICS, e do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020, e do PL 5020/2020, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 


5 - PL 1355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


4 - PL 4344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES). 


9 - PL 4473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". (Apensado: PL 65/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


11 - PL 4622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


7 - PL 4644/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer pelo Relator Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). 
Discussão da matéria pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PFC 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR). 


12 - PL 5931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 


10 - PL 4393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados". Explicação: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Neto, em 09/06/2021.
O Deputado Glaustin da Fokus apresentou voto em separado em 08/06/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 


14 - PL 4944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Guiga Peixoto, em 09/06/2021.
O Deputado Geninho Zuliani apresentou voto em separado em 03/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator.