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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/5/2021   - C A N C E L A D A

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 3887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.


2 - PL 5481/2020 - do Sr. Fred Costa - que "institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.