Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/5/2021 às 13h07

Requerimentos

1 - REQ 30/2021 CDHM - da Sra. Vivi Reis e outros - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para explicar sua celebração do golpe de 1964".


RESULTADO:

Aprovado. Transformado em convite. 


2 - REQ 42/2021 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro. "


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Deputada Vivi Reis.  


3 - REQ 43/2021 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rosa Neide e Vivi Reis. 


4 - REQ 44/2021 CDHM - da Sra. Vivi Reis e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o aprofundamento da fome durante a pandemia de COVID-19".


RESULTADO:

Aprovado. 


5 - REQ 45/2021 CDHM - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. 


6 - REQ 46/2021 CDHM - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rosa Neide, Sâmia Bonfim e Vivi Reis. 


7 - REQ 47/2021 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)"


RESULTADO:

Aprovado. 


8 - REQ 48/2021 CDHM - do Sr. Helder Salomão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. "


RESULTADO:

Aprovado. 


9 - REQ 49/2021 CDHM - do Sr. Filipe Barros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta artigos ao Código Penal".


RESULTADO:

Aprovado. 


10 - REQ 50/2021 CDHM - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para tratar de demandas do povo Piripkura (MT)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Deputada Joênia Wapichana.  


11 - REQ 51/2021 CDHM - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os prejuízos causados por eventual não realização do Censo Demográfico".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela Deputada Joenia Wapichana, 


12 - REQ 52/2021 CDHM - dos Srs. Padre João e Rogério Correia - que "requer audiência para tratar da prisão arbitraria em Belo Horizonte, promovida por policiais militares de Minas Gerais, contra suspeito de “jogar ovos em manifestantes bolsonaristas”".


RESULTADO:

Aprovado. 


13 - REQ 53/2021 CDHM - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Sâmia Bonfim e Vivi Reis.  


14 - REQ 54/2021 CDHM - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de ações de combate à LGBTfobia".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rosa Neide, Sâmia Bonfim e Vivi Reis. 


15 - REQ 56/2021 CDHM - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública com o tema agrotóxicos: uso e impactos ao meio ambiente e à saúde humana".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Rosa Neide e Vivi Reis. A Deputada Rosa Neide indica representade da Universidade Federal do Mato Grosso para compor a mesa de debates da audiência.  


16 - REQ 57/2021 CDHM - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito de políticas públicas de incentivo à produção, comercialização e acesso aos alimentos, bem como sobre projetos de lei que incentivem a agricultura familiar".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

17 - PL 9943/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 737/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Junio Amaral, em 26/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, por solicitação da Relatora. 


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