Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/5/2021 às 13h30

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 2694/2015 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que "altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO FREIXO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga, em 10/08/2021.
Os Deputados Pedro Lupion e Marcel van Hattem apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta a pedido do relator. 


1 - PDL 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.
O Deputado Marcelo Freixo apresentou voto em separado em 12/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de Pauta a pedido do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 1183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 12/05/2021.
Os Deputados Vinicius Carvalho e Subtenente Gonzaga apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta ante a ausência do relator 


4 - PL 3154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Paulo Ganime apresentou voto em separado em 19/04/2021.
RESULTADO:

Retirado de Pauta ante a ausência do relator 


5 - PL 2628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/12/2019.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 05/05/2021.
RESULTADO:

Retirado de Pauta ante a ausência do relator 


6 - PL 3585/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados". Explicação: Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado marcel van hattem. 
Encaminharam a votação do requerimento os Deputados marcel van hatten e subtenente gonzaga. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.