Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/5/2021 às 9h21

Requerimentos

1 - REQ 18/2021 CDC - do Sr. Jorge Braz - (PL 11068/2018) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). 
Aprovado. 


2 - REQ 25/2021 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a inclusão de dois convidados para a audiência pública que visa debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). 
Aprovado. 


3 - REQ 27/2021 CDC - da Sra. Joice Hasselmann - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 13/2021, aprovado nesta Comissão".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4316/2019 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - (PL 5196/2013) - que "altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta o Deputado Gilson Marques. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 


7 - PL 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 64/2019.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 06/05/2021.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Jorge Braz, Vinicius Carvalho. 
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 
Vista ao Deputado Gilson Marques. 


5 - PFC 18/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa"
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo arquivamento da PFC, por ter alcançado seu objetivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. 


8 - PL 4382/2019 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: contrário ao PL nº 4382/2019.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 738/2020 - do Sr. Gil Cutrim - que "acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação do PL 738, de 2020, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Ricardo Izar, em 20/05/2021.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 26/05/2021.
RESULTADO:

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques. 
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. 


10 - PL 1231/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS".
RELATORA: Deputada JOICE HASSELMANN.
PARECER: pela aprovação do PL 1231;2020, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 06/05/2021.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Gilson Marques.