Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/5/2021 às 9h18

Requerimentos

1 - REQ 32/2021 CE - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de convite, com ampliação do tema, incluindo orçamento do Ministério da Educação e ações para conclusão das obras inacabadas. Subscreveram a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado Bira do Pindaré. 


2 - REQ 79/2021 CE - dos Srs. Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne - (REQ 50/2021) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação".


RESULTADO:

Aprovado. 


3 - REQ 81/2021 CE - do Sr. Bira do Pindaré - (PL 10944/2018) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. "


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da ANUP, da Fenep, da Semesp, da ABMES e da COFENEN. 


4 - REQ 82/2021 CE - do Sr. Pedro Vilela - que "requer o envio de Indicação senhor Ministro da Saúde para que promova a inclusão dos Conselheiros Tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização".


RESULTADO:

Aprovado, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. 


5 - REQ 83/2021 CE - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do plano de trabalho que será desenvolvido junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de representantes da ANPG e da SBPC. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 4108/2020 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021.
RESULTADO:

Lido o Parecer pelo Relator. 
Vista ao Deputado Tiago Mitraud. 


Tramitação Ordinária

7 - PDC 11/2011 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 25/08/2021.
O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 31/08/2021.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 10285/2018 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 325/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


9 - PL 1255/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais". (Apensado: PL 4450/2019)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5572/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6619/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


11 - PL 7456/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


12 - PL 2659/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". (Apensado: PL 11221/2018)
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11221/2018, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


13 - PL 7036/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. 


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