Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/5/2021 às 13h09

Requerimentos

1 - REQ 20/2021 CPD - dos Srs. Rejane Dias e Eduardo Barbosa - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 
Aprovado o Requerimento. Subscreveram os Deputados e Deputadas Carla Dickson, Alexandre Padilha, Fábio Trad e Tereza Nelma (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 10565/2018 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 4041/2019 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


4 - PL 4065/2020 - do Sr. Da Vitoria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista". (Apensados: PL 4342/2020, PL 148/2021 e PL 670/2021)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4342/2020, do PL 148/2021, e do PL 670/2021, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL). 
Aprovado o Parecer.