Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/4/2021 às 11h

Redações Finais

1 - PL 2425/2007 - da Sra. Rose de Freitas - (PLC 256/2009) - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


2 - PL 5893/2009 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a Rodovia de Ligação BR-478".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PL 7405/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PL 7406/2010 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


40 - PL 1516/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 514/2009) - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino". (Apensado: PL 3921/2012)
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2246/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito". Explicação: Autoriza a comutação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em prestação de serviços comunitários na área de proteção e preservação ambiental.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 906/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 372/2013) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1830/2015 - do Sr. Pedro Uczai - que "denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2805/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3795/2015)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Luizão Goulart, em 10/10/2019.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3643/2015 - do Sr. José Guimarães - que "declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4904/2016 - do Sr. Samuel Moreira - que "denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5608/2016 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas rodovias não localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana.
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


41 - PL 8239/2017 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


13 - PL 8408/2017 - do Sr. Giovani Cherini - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e José Medeiros, em 03/10/2019.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 8886/2017 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007".
RELATOR: Deputado DANIEL FREITAS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 9241/2017 - do Sr. Edio Lopes - que "altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


18 - PL 10095/2018 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


19 - PL 10224/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


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