Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/4/2021 às 9h21

Requerimentos

1 - REQ 14/2021 CDC - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. 

2 - REQ 15/2021 CDC - do Sr. Felipe Carreras - (REQ 8/2021) - que "requer a inclusão de um convidado para a audiência pública que visa debater alta no preço dos combustíveis para o consumidor final".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). 
Aprovado. 

3 - REQ 17/2021 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO). 
Aprovado com inclusão de representante do Sindicato das Farmácias e Drogarias.  

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 1542/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica". (Apensados: PL 846/2020 (Apensados: PL 1023/2020, PL 1249/2020, PL 1318/2020, PL 1443/2020 (Apensado: PL 2012/2020), PL 1477/2020, PL 1639/2020, PL 1747/2020, PL 1763/2020 (Apensado: PL 1542/2021), PL 1859/2020 (Apensado: PL 3203/2020 (Apensados: PL 3821/2020 (Apensado: PL 5420/2020), PL 3846/2020 e PL 3870/2020)), PL 1907/2020 (Apensados: PL 2137/2020 e PL 4076/2020), PL 2202/2020, PL 2230/2020 (Apensados: PL 30/2021 (Apensado: PL 2101/2021), PL 367/2021, PL 963/2021, PL 2661/2021, PL 3154/2021 (Apensado: PL 92/2022) e PL 874/2022 (Apensado: PL 1394/2022)), PL 1241/2020, PL 2250/2020, PL 3117/2020 e PL 1474/2020) e PL 939/2021 (Apensado: PL 1293/2020 (Apensados: PL 1810/2020 (Apensado: PL 961/2021), PL 2465/2020, PL 899/2021, PL 901/2021 e PL 762/2022)))
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.
RESULTADO:

Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada da Pauta os Deps. Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminhou contra Dep. Felipe Carreras e Jorge Braz. 
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques 
Retirado de pauta, por acordo. 

Tramitação Ordinária

5 - PDL 659/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado. " (Apensado: PDL 681/2019)
RELATOR: Deputado CÉLIO MOURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 681/2019, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Encaminharam a retirada de pauta os Deputados Eli Borges, Ivan Valente, Gilson Marques.  
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta 
Retirado de pauta, por acordo. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017, PL 8522/2017 e PL 2669/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator 

7 - PL 11068/2018 - dos Srs. Carlos Henrique Gaguim e Carlos Henrique Gaguim - (PL 1550/2019) - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". (Apensados: PL 134/2019 (Apensados: PL 802/2019 e PL 4303/2019), PL 1622/2019 (Apensados: PL 2309/2019 e PL 2866/2022), PL 3524/2019, PL 5811/2019 (Apensado: PL 3912/2021), PL 1025/2023 e PL 2625/2023) Explicação: Estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile.
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
RESULTADO:

Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Carlos Sampaio, Eli Borges, Efraim Filho e Celso Russomanno. 
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta  
Retirado de pauta, por acordo. 

8 - PL 64/2019 - dos Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 64/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação do Relator. 

9 - PL 786/2019 - da Sra. Flordelis - que "acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor".
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
PARECER: pela aprovação do PL 786/2019, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.