Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2019 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 106/2019 CCJC - do Sr. Léo Moraes - (PEC 108/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal da OAB, Representante do Conselho Federal de Psicologia, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Representante do Conselho Federal de Economia, indicados pelo Deputado Alencar Santana Braga. 


Redações Finais

2 - PDC 1282/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 658/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


3 - PL 8549/2017 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


7 - PL 9484/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
RESULTADO:

Aprovadas as Emendas de Redação. Aprovada a Redação Final. 


4 - PDC 940/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 215/2017) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


5 - PDC 1044/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 257/2018) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


6 - PDC 1121/2018 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 303/2018) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


10 - PL 1679/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais"
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


11 - PL 2173/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


8 - PDL 372/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 445/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


9 - PDL 373/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 447/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

12 - PDL 242/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 601/2018) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


13 - PDL 275/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 699/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017".
RELATOR: Deputado JÚNIOR BOZZELLA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

14 - PL 1919/1991 - da Sra. Célia Mendes - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" Explicação: Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PRC 157/2016 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensado: PRC 308/2018) Explicação: Concede às Deputadas Federais o direito de prorrogar a licença-gestante por sessenta dias, e aos Deputados Federais o direito de prorrogar por quinze dias a licença-paternidade.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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