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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - Código de Processo Penal
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2019 às 9h33

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

1) CÉSAR CAPUTO, Advogado (confirmado por videoconferência);

2) LUCIANO VACCARO, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (confirmado);

3) ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JUNIOR, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

4) FABRIZIO GARBI, Diretor Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

5) MARCONI COSTA MELO, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmado);

6) BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, Procurador Regional da República (confirmado).

Requerimentos

1 - REQ 43/2019 PL804510 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau)".


RESULTADO:

NÃO DELIBERADO.  


2 - REQ 44/2019 PL804510 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF; - Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa".


RESULTADO:

NÃO DELIBERADO.