Ordem do Dia nas Comissões

PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h43

I - Audiência Pública, com a presença do Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (confirmado);

II - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 11/2019 PL10887 - do Sr. Daniel Trzeciak - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, com os convidados: Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Emerson Garcia, Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, e José Armínio de Abreu Lima da Rosa, Desembargador e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 12/2019 PL10887 - do Sr. Daniel Trzeciak - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial - Improbidade Administrativa, no Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de Seminário. Subscreveu o Deputado Pompeo de Mattos(PDT/RS). 


3 - REQ 13/2019 PL10887 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 10.887, de 2018, que trata de Improbidade Administrativa, com os convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e Eduardo Russomano Freire, Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 14/2019 PL10887 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa", com os convidados: Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Representante da União Brasileira de Municípios (UBAM)".


RESULTADO:

Aprovado 


5 - REQ 15/2019 PL10887 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 10887/2018) - que "requerimento de informações ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, como forma de contribuição a esta Comissão Especial que analisa e discute o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa"".


RESULTADO:

Aprovado, na forma de pedido de informações. 


6 - REQ 16/2019 PL10887 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a forma como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa está sendo feita em relação aos Gestores dos Entes federados na Área da Saúde, com os convidados: Arilson Cardoso, representando o Conselho Nacional de Saúde; Wilames Freire, presidente do COSEMS; e Diego Espíndola, presidente do COSEMS/RS".


RESULTADO:

Aprovado 


7 - REQ 17/2019 PL10887 - do Sr. Herculano Passos - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Improbidade Administrativa com a presença do Excelentíssimo Senhor Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ".


RESULTADO:

Aprovado 


8 - REQ 18/2019 PL10887 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com os seguintes convidados: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Márcio Cammarosano, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; Pedro Serrano, Desembargador Federal, membro do Conselho Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público; Floriano Azevedo Marques, Professor Titular de Direito Administrativo da USP; Eduardo Dias de Souza , Promotor de Justiça de São Paulo; Silvio Ferreira da Rocha, Juiz Federal".


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 19/2019 PL10887 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 10887/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE".


RESULTADO:

Aprovado