Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 14h31

Requerimentos

1 - REQ 130/2019 CSPCCO - dos Srs. Eduardo da Fonte e Fernando Rodolfo - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o projeto institucional "Cidade Pacífica", do Ministério Público de Pernambuco".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). 
Aprovado. 


2 - REQ 131/2019 CSPCCO - dos Srs. Alexandre Leite e Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9902/2018, que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal".


RESULTADO:

APROVADO, COM A A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: EDUARDO SANOVICZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR E DANY DE OLIVEIRA, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO - IATA, NO BRASIL, INDICADOS PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO E A INCLUSÃO DE FELIPE ANGELI, REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ, INDICADO PELO DEPUTADO MARCELO FREIXO. 


3 - REQ 133/2019 CSPCCO - do Sr. Gurgel e outros - que "requer a aprovação de visita através de missão oficial, composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para visitar as sedes das Instituições Policiais de Portugal e França, no período entre os meses de setembro a dezembro de 2019, com ônus para a Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Subscrito pelos deputados Coronel Tadeu (PSL/SP) e Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM). 
Aprovado. 


4 - REQ 134/2019 CSPCCO - dos Srs. Gurgel e Coronel Tadeu - que "requer a aprovação de moção de louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), do Rio de Janeiro, que na noite do dia 30 Ago 2019, abordaram um veículo suspeito e encontraram diversos materiais para cometimento de crime, entre armas e munições".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/PE). 
Aprovado. 


5 - REQ 135/2019 CSPCCO - dos Srs. Gurgel e Carlos Jordy - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Coordenador do curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pedro Heitor Barros Geraldo, por rechaçar o estudante e representante da turma de formandos do Curso de Segurança Pública, durante a colação de grau, por estar vestindo uma camisa de apoio ao presidente Jair Bolsonaro".


RESULTADO:

Subscrito pelos Deputados Carlos Jordy (PSL/RJ) e Coronel Tadeu (PSL/SP). 
Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 194/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas. 
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta. 
Aprovado o Parecer. 


7 - PL 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


8 - PL 1003/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Daniel Silveira, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PFC 23/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


10 - PL 2107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 3604/2015, apensado, e pela rejeição do PL 2107/2015, principal, e do PL 2185/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Paulo Ganime, em 18/09/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


11 - PL 7877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei".
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: Dep. Paulo Ganime (pendente de análise)
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 28/08/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta para apresentação de um novo parecer. 


12 - PL 8274/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017, PL 9264/2017 e PL 794/2019)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 9264/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 794/2019, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


13 - PL 9424/2017 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 3722/2012) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de servidores penitenciários".
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


14 - PL 10303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Julian Lemos, Luis Miranda e Santini, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 


15 - PL 1078/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 18/09/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Ganime. 


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