Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 11h35

Presença do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

Requerimentos

1 - REQ 285/2019 CSSF - do Sr. Santini - (PL 571/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 571, de 2011, e seus apensos, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 286/2019 CSSF - da Sra. Tereza Nelma - (REQ 235/2019) - que " Requer que seja acrescentado convidado para a audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o PL 1.171/19 e PL 1.549/19 que tratam sobre educação a distância nas graduações dos cursos da saúde e da engenharia civil e agronômica".


RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 18/09/2019.
A Deputada Adriana Ventura apresentou voto em separado em 18/09/2019.
RESULTADO:

Não Deliberado  


4 - PLP 46/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes". Explicação: Altera a Lei complementar nº 101, de 2000.
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - PLP 29/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000". Explicação: Estabelece que os imóveis construídos com recursos do INSS possam ser alienados ou locados, e que as receitas provenientes destas ações sejam revertidas em favor do próprio Instituto.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 18/09/2019.
O Deputado Ossesio Silva apresentou voto em separado em 02/07/2019.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

6 - PL 1606/2011 - do Sr. Marçal Filho - (PLC 56/2016) - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4, todas do Senado Federal ao PL n/ 1.606/2011 da Câmara dos Deputados.
RESULTADO:

Não Deliberado  


7 - PL 5193/2016 - do Sr. Aureo - que "acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias". (Apensado: PL 10136/2018 (Apensado: PL 2862/2019))
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10136/2018, e do PL 2862/2019, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 1698/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada". (Apensado: PL 3277/2019)
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011)
RELATOR: Deputado DR. LEONARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 2434/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 100/2018) - que "institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson". (Apensado: PL 11043/2018)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11043/2018, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

11 - PL 4590/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 6891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, do PL 2356/2015, e do PL 9804/2018, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 120/2015 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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