Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h19

Requerimentos

1 - REQ 79/2019 CFFC - da Sra. Silvia Cristina - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação das obras do "Programa Minha Casa Minha Vida no estado de Rondônia e em especial os empreendimentos Rondon I e Morar Melhor, contratadas no município e Ji-Paraná, estado de Rondônia"".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 82/2019 CFFC - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal e o Presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção para ouvir detalhes sobre as mudanças do novo programa de credito imobiliário para financiamento da casa própria".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 86/2019 CFFC - do Sr. Padre João - que "requer seja encaminhado ofício à ANTT, para fins de retificação do Aviso de Audiência Pública Nº10/20019, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de julho de 2019 e inclusão de audiências públicas nas cidades de João Monlevade, para ouvir os interessados dos Municípios do Médio Piracicaba, e em Ipatinga para ouvir os interessados dos Municípios do Vale do Aço, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade para Concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o autor  


4 - REQ 87/2019 CFFC - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita técnica e realização de reunião Pública para debater a situação das obras de duplicação, de concessão e acidentes da BR-262/381/MG/ES;"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o autor. 


5 - REQ 92/2019 CFFC - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na qualidade dos serviços das empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Dep. Márcio Jerry 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PFC 72/2016 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no âmbito da administração pública direta e indireta, inclusive dos recursos concedidos pelo BNDES, transferidos ao Governo do Estado para a Execução da Linha 4 do Metrô".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. 


7 - PFC 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pelo encerramento e arquivamento.
Vista ao Deputado Marcel Van Hattem, em 03/04/2019.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, por estar ausente o relator. 


8 - PFC 86/2016 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e auditoria nos repasses integrais e aplicação dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Uberlândia, bem como nos repasses integrais e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), do Sistema Único de Saúde (SUS)/Incentivo a Contratualização e do Programa Interministerial de Reforço à Manutenção dos Hospitais Federais ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Padre João (PT-MG), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado  


9 - PFC 126/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PFC 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Não Deliberado  


11 - PFC 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PFC 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014".
RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado