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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 243/2019 CE - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de conteúdos concernentes às pessoas com deficiência e aos idosos como novos componentes curriculares".



2 - REQ 247/2019 CE - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que seja incluído, na grade curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Médio, o Projeto Básico de Robótica Educacional".



3 - REQ 248/2019 CE - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de encerramento de todos os cursos de licenciatura na plataforma EAD - Ensino a distância, dentro dos preceitos legais".



4 - REQ 249/2019 CE - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer autorização para que os membros desta Comissão de Educação participem, em caráter de missão oficial, do 2º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do país, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro em Cuiabá-MT".



5 - REQ 250/2019 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o processo de eleição e nomeação dos dirigentes dos Institutos Federais".



6 - REQ 251/2019 CE - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública sobre políticas públicas de educação para crianças com altas habilidades".



7 - REQ 252/2019 CE - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer, ouvidos os Colegiados da CE e da CCTI, a constituição de Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas para fortalecer políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com Educação a Distância".



8 - REQ 254/2019 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de seminário destinado a discutir o "Marco Referencial Docente" (Base Nacional Docente)".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 8131/2014 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Tramitação Ordinária

10 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 14/08/2019.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 7109/2010 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL 5877/2009) Explicação: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 07/08/2019.
A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 02/09/2019.


12 - PL 2521/2011 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensados: PL 1255/2011, PL 9319/2017 e PL 4874/2019), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011), PL 4989/2013 (Apensado: PL 7689/2014 (Apensado: PL 615/2015 (Apensado: PL 1796/2015))), PL 6348/2013, PL 6627/2013 (Apensado: PL 6237/2016 (Apensado: PL 7154/2017)) e PL 6958/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6348/2013, do PL 208/2003, do PL 1596/2007, do PL 2775/2008, do PL 5055/2009, do PL 5142/2013, do PL 9319/2017, do PL 6875/2002, do PL 4989/2013, do PL 6627/2013, do PL 6237/2016, do PL 1796/2015, e do PL 7154/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6958/2013, do PL 35/2003, do PL 4870/2005, do PL 6489/2006, do PL 1110/2007, do PL 2889/2011, do PL 4192/2004, do PL 1255/2011, do PL 7689/2014, e do PL 615/2015, apensados.


13 - PL 8812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL 1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015) e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Natália Bonavides, em 10/07/2019.


Tramitação Ordinária

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