Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 93/2019 CME - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para examinar o processo de privatização da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG-D".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni. 


2 - REQ 95/2019 CME - do Sr. Ricardo Izar - que " Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate sobre a extração mineral da Amazônia, tema do Requerimento n° 89, de 2019".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. 


3 - REQ 96/2019 CME - Subcomissão Permanente Mineração - que "requer a realização de Seminário com o tema Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade, a ser realizada no município de Itaituba-PA, no dia 27 de setembro"


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 590/2017 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados". (Apensados: PDC 600/2017, PDC 623/2017 e PDC 1106/2018)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 600/2017, 623/2017 e 1.106/2018, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Não deliberado, em face da ausência do Relator. 


5 - PDL 337/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". (Apensado: PDL 338/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 338/2019, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados José Nelto e Daniel Silveira. 


6 - PDL 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7182/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Padre João. 


8 - PL 7728/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Felício Laterça, em 04/09/2019.
O Deputado Felício Laterça apresentou voto em separado em 10/09/2019.
RESULTADO:

Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator. 


9 - PL 9365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


10 - PL 9625/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


11 - PL 10874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 11/09/2019.
Os Deputados Rubens Otoni e Arnaldo Jardim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. 


12 - PL 290/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". (Apensados: PL 972/2019, PL 1503/2019 e PL 4950/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados.
Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior, em 04/09/2019.
RESULTADO:

Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Alan Rick e Kim Kataguiri.  


13 - PL 1470/2019 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.
RESULTADO:

Adiada a discussão, por 2 sessões, a Requerimento aprovado do Relator. 


14 - PL 4054/2019 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.