Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DES. RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/9/2019 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 139/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Vinícius Poit. 


2 - REQ 140/2019 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Porto Velho, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária no Estado de Rondônia".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Deputada Mara Rocha com a inclusão do Acre. 


3 - REQ 141/2019 CAPADR - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária 2020 para os temas relacionados ao rural".


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 142/2019 CAPADR - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de aplauso à iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter autorizado o emprego de militares em uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater as queimadas nas regiões de floresta".


RESULTADO:

Aprovado com votos contrários dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio, Marcon, João Daniel. 


5 - REQ 143/2019 CAPADR - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer moção de repúdio ao Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República da França por suas declarações desrespeitosas contra o Presidente da República Federativa do Brasil e contra a soberania nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 144/2019 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requer a realização de Seminário para debater as Instruções Normativas 76 e 77 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e atual política de preço de leite no RS".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, Domigos Sávio, Jerônimo Goergen, João Daniel e Evair Vieira de Melo. 


7 - REQ 145/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quais medidas estão sendo estudadas para solucionar o endividamento agrícola e a publicação da Medida Provisória do Fundo de Aval, anunciada no lançamento do Plano Safra"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Marcon, Vinícius Poit e Emidinho Madeira. 


8 - REQ 146/2019 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O que falta para a implementação do RenovaBio e os reflexos para o agronegócio"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo e Vinícius Poit. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

9 - PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - da Sra. Tia Eron - (PLC 47/2017) - que "dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
RELATORA: Deputada MARA ROCHA.
PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao PL 3820/2019 da relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

10 - PDC 359/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


11 - PDC 372/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PDC 375/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás"".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tito, em 14/08/2019.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


13 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 7779/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 11/09/2019.
RESULTADO:

Apresentado requerimento de verifiração de votação pelos Deputados Marcon, João Daniel e Caroline de Toni. 
Resultado da Votação Nominal - 27 a favor, 4 obstruções. 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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